FPN – Federação Portuguesa de Netball

Política de Privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a FPN – Federação Portuguesa de Netball (“FPN”, “nós”, “nosso” ou “nos”) recolhe, processa e protege os dados pessoais dos seus membros, atletas, colaboradores e visitantes do website, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e as leis portuguesas de proteção de dados.

Controlador de Dados

A FPN é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre esta política, por favor contacte-nos para:

Dados que recolhemos

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de membros e atletas: Nome, data de nascimento, nacionalidade, dados de contacto, documentos de identificação, histórico médico (quando necessário para a participação), registos de competição e registos disciplinares.
  • Dados oficiais e de pessoal: detalhes do emprego, certificações e informações financeiras para processamento de pagamentos.
  • Dados do visitante do website: endereço IP, cookies, comportamento de navegação e quaisquer dados fornecidos através de formulários de contacto.

Dados Pessoais de Menores

A FPN não procura intencionalmente recolher dados pessoais de menores de 13 anos nos seus websites. De acordo com o regime jurídico de proteção de dados pessoais, o tratamento só é lícito mediante consentimento dos representantes legais do menor.

Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados

Processamos os dados pessoais para os seguintes fins:

  • Associação e Atividades Desportivas: Para gerir inscrições, competições em conformidade com os regulamentos da federação (Base Legal: Desempenho do Contrato e Interesse Legítimo).
  • Comunicação e notificações: para fornecer atualizações sobre eventos, regulamentos e serviços (base legal: consentimento e interesse legítimo).
  • Conformidade com as obrigações legais: para transações financeiras, conformidade antidoping e outros requisitos regulamentares (Base legal: obrigação legal).
  • Segurança do site e de TI: Para garantir a segurança, otimizar a experiência do utilizador e analisar o tráfego do site (Base legal: interesse legítimo e consentimento para cookies).

Partilha e transferências de dados

Podemos partilhar dados pessoais com:

  • Organizações desportivas nacionais e internacionais, organismos governamentais e agências antidopagem.
  • Prestadores de serviços (serviços de TI, processamento de pagamentos, consultores jurídicos).
  • Autoridades públicas quando exigido por lei.

As transferências de dados para fora da UE/EEE obedecerão às salvaguardas do RGPD, como as Cláusulas Contratuais-Tipo.

Retenção de dados

Retemos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para os fins descritos nesta política e de acordo com os requisitos legais e regulamentares. Os períodos de retenção específicos incluem:

  • Registos de adesão: retidos durante a adesão ativa + 3 anos.
  • Registos financeiros: Mantidos durante 5 anos.
  • Análise do site: mantida durante 6 meses.

Direitos do Titular dos Dados

Os indivíduos têm os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

  • O direito de acesso – Tem o direito de solicitar cópias dos seus dados pessoais. Poderemos cobrar uma pequena taxa por este serviço.
  • O direito de retificação – Tem o direito de solicitar que corrijamos qualquer informação que acredite ser imprecisa. Tem também o direito de solicitar que completemos as informações que acredita estarem incompletas.
  • O direito ao apagamento – Tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais, sob determinadas condições.
  • O direito de restringir o tratamento – Tem o direito de solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais, sob determinadas condições.
  • O direito de se opor ao tratamento – Tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais, sob determinadas condições.
  • O direito à portabilidade dos dados – Tem o direito de solicitar que transfiramos os dados que recolhemos para outra organização, ou diretamente para si, sob determinadas condições.
  • Direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer estes direitos contacte-nos através do e-mail conformidade@fpnetball.pt. Se fizer um pedido, temos um mês para responder.

Cookies e rastreio de websites

O nosso website utiliza cookies do seu navegador e tecnologias de rastreio para fins analíticos e funcionais. Os utilizadores podem gerir as preferências de cookies através das definições do navegador.

Medidas de Segurança

Implementámos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

Atualizações de política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do nosso website.

Informação de contacto

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, por favor contacte-nos para:

E-mail: conformidade@fpnetball.pt

Morada: Rua dos Combatentes da Grande Guerra 6, 8600-578, Lagos, Portugal

Última atualização: Fev 2025